Soluções Jurídicas de Excelência

Assessoria Especializada em Direito Tributário, Família (Sucessões e Planejamento Sucessório/ Familiar) e Empresarial, com foco na área contratual, societária, imobiliária e de solução de conflitos.

Soluções Jurídicas de Excelência

Assessoria e Consultoria especializada em Direito de Família (Divórcio, Sucessões e Planejamento Sucessório/ Patrimonial Familiar) e Direito Empresarial, com foco na área contratual, societária, imobiliária e de solução de conflitos.

Quem Somos

O escritório Danilo Barata Advocacia foi fundado por seu sócio-fundador, Danilo Jorge Soares Barata, após uma carreira de mais de 15 anos em liderança e gestão em empresas nacionais e multinacionais nos setores industrial e comercial.

 

Somos um escritório que oferece Assessoria e Consultoria Jurídica com foco em Direito Empresarial, Contratual, Imobiliário, Tributário, Concorrencial, Administrativo, Família, Planejamento Societário e Sucessório, tendo como principal objetivo encontrar soluções para clientes prevenindo litígios e despesas judiciais e buscando parcerias para o desenvolvimento dos negócios.

Conheça o nosso sócio-fundador

Danilo Jorge Soares Barata é Advogado com mais de 20 anos de experiência em grandes empresas nacionais e multinacionais. Sua expertise abrange áreas administrativo/financeira, comercial e logística, incluindo gestão regional e nacional, liderança de equipes, orçamento e metas.

 

Possui formação em Ciências Contábeis, Direito, MBA Executivo em Logística (IBMEC) e LLM em Direito Empresarial (FGV). Seu percurso profissional demonstra foco na melhoria constante e no alcance de resultados.

Missão:

Assessoria e Consultoria Jurídica (Judicial e Extrajudicial) com excelência, desenvolvendo soluções inovadoras para obtenção de resultados expressivos que garantam a satisfação e crescimento de seus clientes.

Visão

Ser destaque na prestação de assessoria e consultoria jurídica (judicial e extrajudicial), pela excelência na prestação de serviços jurídicos, com inteligência e agilidade, sempre na busca de uma sociedade igualitária, justa e responsável.

Valores

• Empatia no atendimento ao Cliente;
• Comprometimento;
• Ética;
• Integridade;
• Disciplina;
• Determinação;
• Foco.

Missão:

Assessoria e Consultoria Jurídica (Judicial e Extrajudicial) com excelência, desenvolvendo soluções inovadoras para obtenção de resultados expressivos que garantam a satisfação e crescimento de seus clientes.

Visão

Ser destaque na prestação de assessoria e consultoria jurídica (judicial e extrajudicial), pela excelência na prestação de serviços jurídicos, com inteligência e agilidade, sempre na busca de uma sociedade igualitária, justa e responsável.

Valores

• Empatia no atendimento ao Cliente;
• Comprometimento;
• Ética;
• Integridade;
• Disciplina;
• Determinação;
• Foco.

Áreas de Atuação

Atuamos sempre tendo como foco soluções inovadoras e pautados na ética, oferecendo um serviço de
atendimento full service nas seguintes áreas do Direito:

Atuamos sempre tendo como foco soluções inovadoras e pautados na ética, oferecendo um serviço de atendimento full service nas seguintes áreas do Direito:

Direito de Família

Direito Tributário

Direito Empresarial

Direito do Trabalho

Direito de Família

Atuamos em todas as áreas que permeiam o Direito de Família, com destaque para os seguintes pontos:

Direito Tributário

Atuamos com o propósito de colaborar no planejamento e organização dos tributos da sua empresa, evitando consequências graves relacionadas à arrecadação e fiscalização e gastos desnecessários.

Direito Empresarial

Somos responsáveis por cuidar das relações de interesses das empresas, empresários e empreendedores, realizando planejamento estratégico e traçando ações preventivas para o sucesso e segurança do negócio. Atuamos principalmente com foco na área contratual, societária, imobiliária e de solução de conflitos.

Direito do Trabalho

Trabalhamos para organizar conforme legislação vigente o vínculo entre empregado e empregador. Defendendo o seu direito quanto às relações de trabalho e prevenindo problemas judiciais futuros.

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@danilobarataadvocacia

Divórcio Judicial e Extrajudicial

É a ação judicial (não tem acordo entre as partes) ou extrajudicial (tem acordo entre as partes e os filhos são maiores de idade), por meio do qual se põe fim ao casamento. Quando um dos cônjuges ou o casal decidem se separar de direito, é através do divórcio que vão conseguir a dissolução do casamento, como também, poderão definir a Pensão Alimentícia devida aos filhos ou ao ex-cônjuge, como se dará a guarda dos filhos e partilha dos bens.

Pensão Alimentícia/ Revisão de Alimentos e Exoneração de Alimentos

A pensão alimentícia consiste em um valor acordado entre as partes ou determinado pelo Juiz, para que um dos cônjuges cubra as despesas com as necessidades básicas dos filhos em comum ou do ex-cônjuge, para cobrir gastos com: Moradia, Saúde; Educação; Alimentação; Transporte; Vestuário e Lazer.

Guarda dos Filhos

A Guarda dos Filhos é dever dos Pais ou Avós de exercerem o poder familiar, devendo para tanto terem os filhos sob seus cuidados e responsabilidades. A Guarda pode ser Unilateral, exercida por somente um dos cônjuges ou Compartilhada, exercida pelos dois cônjuges.

Regulamentação de Visitas/ Convivência

A regulamentação do direito de visitas e convivência é assegurado ao genitor(a) que não detém a guarda dos filhos. A regulamentação de visitas tem o objetivo de garantir a manutenção dos laços familiares, evitando situações de alienação parental ou o afastamento do Pai/Mãe do convívio dos filhos.

Alienação Parental/ Lei Maria da Penha/ Medidas Protetivas de Restrição

A alienação parental ocorre nas situações em que um dos genitores coloca o(s) filho(s) contra o outro genitor, dificultando a convivência saudável nas relações com o(s) filho(s), podendo vir a causar consequências à sua(s) saúde psicológica ou física.

A Lei Maria (Lei nº 11.340/2006), define que a violência doméstica, psicológica, patrimonial contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão, sendo uma das medidas, a determinação da Medida Protetiva de Restrição do agressor do convívio do lar.

Curatela/ Interdição

As ações de interdição e de curatela são medidas legais que tem por objetivo proteger aqueles que, por razões de incapacidade, não podem cuidar de si mesmos de forma adequada.

Reconhecimento e Dissolução de União Estável

O reconhecimento da União Estável ocorre quando duas pessoas se decidem se unir, de forma duradoura, contínua, e com convivência pública, com o objetivo de constituir família, podendo ser celebrada por meio de um contrato de união estável. Já a dissolução da União estável pode ocorrer tanto pela via Judicial (quando não há acordo) ou pela via Extrajudicial (desde que não há filhos menores advindos da união) e há acordo entre as partes.

Inventário Judicial e Extrajudicial

O processo de Inventário deve ser realizado quando uma pessoa falece e deixa um patrimônio (bens móveis, imóveis, aplicações, investimentos, direitos em geral e obrigações), sendo necessário verificar quem tem o direito de suceder (herdar/receber) o patrimônio deixado pelo falecido(a). Pode o processo de inventário ser judicial (quando há acordo entre as partes e não há filhos menores) ou extrajudicial (quando não há acordo entre as partes e há filhos menores), devendo ser aberto em até 02(dois) meses da data de falecimento do falecido(a) e, pode ser aberto por qualquer dos herdeiros, inclusive credores.

Partilha de Bens

A Partilha de bens consiste na divisão dos bens do casal que ficarão para cada um dos ex-cônjuges após o término do relacionamento (casamento/ união estável). Para tanto, é importante ser observado o regime de casamento adotado, se há pacto antinupcial ou não. A partilha de bens pode ser realizada na Ação de Divórcio, como pode ser também realizada em separado.

Pacto antenupcial

Pacto antenupcial consiste no contrato celebrado pelos noivos, antes do casamento, para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais (bens e obrigações) que serão aplicáveis ao casamento. O pacto antenupcial somente é necessário caso os noivos optem por um regime de bens diferente do regime legal, que é o regime da comunhão parcial de bens ou, em alguns casos especiais, o regime da separação obrigatória de bens.

Testamento

O Testamento pode ser público (realizado em cartório na presença do Tabelião e de duas testemunhas) ou particular (realizado pelo testador com a presença de três testemunhas), em ambos é de suma importância a assessoria de uma Advogado Especialista. O Testamento é o documento legal no qual uma pessoa deixa registrado quais os seus desejos após seu falecimento.

Doação

A Doação consiste no meio pelo qual uma pessoa doa a uma outra, a título gratuito, a propriedade de uma coisa ou outro direito real ou um direito de crédito. Na doação deve sempre ser observado a herança legítima e a disponível.